_____A Política Estadual de Alimentação e Nutrição tem como objetivo principal contribuir com o conjunto de políticas de governo voltadas à concretização do direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas e a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional da população do Estado.

_____É prioridade do Pacto pela Saúde 2006, a promoção de práticas alimentares saudáveis, além de uma diretriz explícita na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, que consiste numa ação transversal incorporada em todas e quaisquer outras ações, programas e projetos. A alimentação e nutrição adequadas se constituem em requisitos básicos para o crescimento e desenvolvimento humano ideal, mas devem estar inseridas em um contexto de ações integradas de promoção de modos de vida saudáveis, lembrando que os direitos humanos (paz, alimentação, moradia, renda, educação, ecossistema estável, justiça social e equidade) são indivisíveis e interdependentes.

_____Ao longo da história das políticas de alimentação e nutrição no Brasil, a área de saúde tem chamado para si tais responsabilidades, mesmo porque é sobre esse setor que recaem as conseqüências da insegurança alimentar e nutricional. Assegurar o direito à alimentação adequada é uma responsabilidade a ser compartilhada por outros setores governamentais e pela sociedade como um todo.

_____As ações de Vigilância Alimentar e Nutricional são instrumentos de apoio às linhas de promoção da saúde que a Secretaria de Estado da Saúde em parceria com o Ministério da Saúde oferece aos colaboradores e gestores do SUS, com o objetivo de melhorar o atendimento aos usuários. A avaliação do estado nutricional é considerada um passo fundamental para formulação de políticas ou intervenções adequadas na prevenção ou combate aos diferentes problemas ou distúrbios nutricionais, entendendo que o estado nutricional reflete as condições de saúde e desenvolvimento de uma população. Diante disso, também há ações no tocante à prevenção de doenças crônicas não – transmissíveis e a redução das deficiências de micronutrientes. No grupo das enfermidades crônicas não transmissíveis, as ações estarão voltadas à promoção da saúde e ao controle dos desvios alimentares e nutricionais, procedimento apoiado também para as doenças carenciais, por constituírem as condutas mais eficazes para prevenir sua instalação e evolução.